O plenário do Senado aprovou por unanimidade, em 23 de outubro, dia que concluiu a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), o destaque da bancada do PT para reduzir os danos da proposta do governo Bolsonaro e garantir aos trabalhadores que exercem atividades de risco o direto à concessão da aposentadoria especial em decorrência da exposição à atividade perigosa.
“Seria um absurdo se tivéssemos constitucionalizado a proibição de que as pessoas pudessem, até mesmo, demandar o direito a aposentadoria especial”, enfatizou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.
A negociação anunciada em plenário retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que fez uma defesa contundente do destaque, alertou para o dano que a proposta do governo Bolsonaro causaria na vida dos 4 milhões de vigilantes que atuam em todo o país.
“Como você explica para esses trabalhadores que tinham direito, por atuarem em área periculosa, de se aposentar com 25 anos de contribuição, terem de contribuir por 40 anos atuando em área de alto risco, sem nenhuma transição”, criticou Paim.
Apesar da aprovação do destaque do PT, o senador Humberto Costa reafirmou que a bancada do PT no Senado votou contra o projeto de reforma apresentado pelo governo Bolsonaro por promover a retirada de direitos históricos dos trabalhadores.
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