Com o discurso de simplificar as regras e melhorar a produtividade, o governo Bolsonaro quer reduzir drasticamente as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde dos Trabalhadores – NRs. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes.
Elaboração Tripartite – As NRs atualmente em vigor foram construídas respeitando-se todo um processo regulamentado de elaboração e participação tripartite, elogiado e reconhecido internacionalmente, contando, em todas as suas etapas, com representantes de trabalhadores, governo e empregadores. Apesar disso, há uma forte pressão dos empresários para mudanças, especialmente em relação a NR 12.
Em relação a acidentes de trabalho o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial. Entre 2012 a 2018, foram registrados 4,5 milhões de acidentes, com mais de 16 mil mortes, mais de 60 mil fraturas e mais de 38 mil amputações. Sem considerar as subnotificações, pois os números são bem maiores. Levando em conta os dados oficiais, no Brasil, a cada 49 segundos ocorre um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 38 minutos um trabalhador morre por acidente de trabalho.
Diante dessa realidade, diversas entidades sindicais, entre elas o SINPACEL-RS, Centrais Sindicais, Entidades Representativas de Auditores Fiscais, procuradores, advogados, pesquisadores, estudantes e diversos profissionais da área de Segurança e Saúde do Trabalho construíram um Manifesto em defesa das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde dos Trabalhadores – NRs. Tal manifesto será material de divulgação para a sociedade em geral de diversas maneiras com o objetivo de esclarecer e alertar toda a sociedade dos danos que causarão aos trabalhadores em seu meio ambiente de trabalho e a sociedade na sua totalidade, caso ocorra êxito na intenção do governo federal de reduzir drasticamente as NRs.
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